quarta-feira, 11 de abril de 2007

LISTAS DE CALOTEIROS ...

Agora os portugueses que viram o seu bom (?) nome afixado nas listas dos devedores do Ministério das Finanças, poderão agora processar o estado, devido á posição do Supremo Tribunal de Justiça em relação a este tipo de casos ( ver post anterior). Pois concerteza que estes contribuintes (mas pouco!) terão danos morais e patrimoniais causados pela afixação pública da sua situação fiscal.
Por isso, haja Justiça e Coerência!!!

2 comentários:

Vitima disse...

Exacto.
Já tinha mesmo publicado no meu blog esta ideia.
E seria importante que os cidadãos visados procedessem assim pois a lista de devedores é uma forma insuportável de degradação do cidadão pelo Estado.
A lista de devedores é composta por dois tipos de cidadãos, os que lá foram parar por erros da administração e os que lá foram parar por erros próprios.
Por erros próprios são aqueles que se meteram em negócios que correram mal ou que fizeram declarações erradas à Administração Fiscal.
Um cidadão que deve dinheiro ao fisco e que possa pagar não apresenta problemas para a Administração Fiscal. Mesmo que ponha os seus bens em nome de outrém, a Administração Fiscal pode ir busca-los.
Portanto na lista estão aqueles que a Administração Fiscal acha que são devedores e que, por qualquer razão, não têm mesmo meios para pagar o que o Fisco lhes exige.
Há razões para o Estado se virar assim contra os seus cidadãos? Claro que não há.

O Profano disse...

Boas Vitima...
Fiz uma visita ao teu blog e concordo com as tuas ideias.
é uma humilhação imensa para os que têm o nome exposto ( não é que alguns não o mereçam por esta ou outra razão,mas não se faz!)e para todos nós os que pagamos, pois qualquer dia por um erro qualquer ou por um azar da vida momentaneo lá iremos parar...
Não é assim que se resolvem as coisas.
Não é por o seu nome estar exposto que a maioria vai pagar, pois até nem de outra forma teriam vontade de pagar. Isto são estórias da carochinha e areia para os nossos olhos. Devia era a "máquina do estado" proceder á cobrançça efectiva das dividas e não andar nestes rams-rams que não levam a lado nenhum. Pois se a Fiscalização funcionar correctamente, vamos ver o pessoal a pagar os "calotes" em tempo útil. Isto sim é que seria contribuir para baixar o defíce...
Abraços Profanos